24/10/2007 - Reunião de pauta - 7ª ordinária
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Antonio Mentor, José Zico Prado, Roberto Morais, Campos Machado e Rogério Nogueira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados João Caramez e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação da matéria constante da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 0632/2004, de autoria do Deputado Roberto Felício, que obriga as empresas de locação de automóveis a licenciarem seus veículos no Estado. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 2 - Projeto de lei nº 384/2005, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que estabelece procedimento para infrações de trânsito com veículos de outros Estados. Aprovado o parecer do relator, Deputado Edson Giriboni, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei nº 743/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa de financiamento, através de linha de crédito, para aquisição de coletes infláveis de proteção (colete "air bag") para motos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Rogério Nogueira, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei nº 344/2007, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que revoga o parágrafo único do artigo 11 da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou acidente em que tenha ocorrido a perda total. Aprovado o parecer do relator, Deputado Orlando Morando, favorável à proposição. Item 5 - Processo RGL nº 7961/2007, de autoria de CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAÍBA e MANTIQUEIRA E LITORAL NORTE, que encaminha cópia de moção de descontentamento com os serviços prestados pela DERSA, na travessia entre São Sebastião e Ilhabela. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 6 - Processo RGL nº 8046/2007, de autoria da CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA, que reivindica a duplicação da rodovia Cândido Portinari, no trecho entre Franca e Rifaina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, propondo Indicação. Item 7 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado solicitando que seja convidado o Representante Legal do Consórcio Via Amarela para prestar esclarecimentos acerca dos atrasos na inauguração da primeira fase das obras na linha 4-amarela, que deveria ocorrer no segundo semestre de 2008; do adiamento da futura estação Pinheiros, que estava programada para funcionar já no início das operações; do erro que redundou no desalinhamento de 80 centímetros nos túneis por onde passarão os trens; e de outras informações de interesse do cidadão paulista. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado João Caramez solicitando que seja formulado convite para o Presidente da DERSA, senhor Thomaz de Aquino Nogueira Neto, com o objetivo de comparecer a esta Comissão para expor sobre as obras de construção do Rodoanel Mario Covas - trecho sul. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Item 9 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e José Zico Prado solicitando que sejam convidados o Secretário dos Transportes, Dr. Mauro Arce, e o Diretor Geral da ARTESP, Dr. Carlos Eduarto Sampaio Doria, para que seja explicada a disparidade existente entre os preços dos pedágios federais obtidos nos novos lotes licitados e os estaduais. Concedida vista ao Deputado Campos Machado. Na sequência, o Senhor Presidente consultou os membros acerca da inclusão na ordem do dia do Projeto de lei nº 696/2007 e de requerimento apresentado pelo Senhor Deputado Antonio Mentor; havendo a concordância de todos, passou-se à apreciação dos itens. Item 10 - Projeto de lei nº 696/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que dá a denominação de "Waldemar de Oliveira Verdi" ao dispositivo de retorno e acesso a São José do Rio Preto, localizado no km 444 da Rodovia Washington Luís - SP-310, em São José do Rio Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Roberto Morais, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. Item 11 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor solicitando a realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relativos à duplicação da Rodovia SP 294 (Rodovia João Ribeiro de Barros) no trecho compreendido entre os municípios de Bauru e Marília. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição farão parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 05/12/2007. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária