19/12/2012 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Mentor, com a finalidade de apreciar a pauta. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, José Zico Prado, Chico Sardelli, Marcos Neves (membros efetivos), Roque Barbiere (membro substituto) e Vitor Sapienza (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Edmir Chedid, Campos Machado, Rogério Nogueira, Roberto Morais e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei 968/2009, de autoria do Deputado Camilo Gava, que isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade. Foi relator o Deputado Orlando Morando com voto contrário. O Deputado Chico Sardelli apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere. Item 2 - Projeto de lei 834/2011, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que torna obrigatória a inclusão dos idiomas espanhol e inglês das placas de indicação nas estações rodoviárias, metroviárias e ferroviárias e dos aeroportos. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei 577/2012, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que institui o "Programa Preferência Pela Vida". Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. A reunião foi suspendida e reaberta após quinze minutos. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 163/2012, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Soledade Bonini" ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias Marechal Rondon - SP 300 (km 492) e Assis Chateaubriand - SP 425 (km 294), em Penápolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado conclusivamente na forma do substitutivo e prejudicado o projeto original, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei 305/2012, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Prefeito Antonio Giglio" ao trevo localizado no km 150 da Rodovia Laureanos Brogna (SP-351), no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira (VRD-10), acesso aos Municípios de Terra Roxa e Viradouro. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado conclusivamente o projeto e aprovada conclusivamente a emenda apresentada pela CCJR, conforme voto do relator. Item 6 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Prefeitos das sub-regiões da Região Metropolitana de São Paulo, para se apresentarem à Comissão, com o objetivo de auxiliar com informações e esclarecimentos acerca dos reflexos em suas cidades, com causa direta em função da restrição de circulação de caminhões na Marginal do Tietê e outras vias da Capital. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando à Comissão que oficie ao Senhor Clodoaldo Pelissioni, Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando-lhe que encaminhe a este órgão técnico as seguintes informações relativas à execução de obras em vias sob sua jurisdição: 1) as quatro últimas publicações da tabela de referência de preços; 2) a relação de todas as empresas que venceram as licitações para execução de obras rodoviárias desde janeiro de 2011, assim como os valores de descontos por elas promovidos. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 8 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Gerson Bittencourt e Antonio Mentor, solicitando a convocação do Secretário de Transportes e Logística, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, com o objetivo de prestar informações sobre a alienação dos imóveis pertencentes à Secretaria sob sua responsabilidade, conforme consta no Projeto de Lei 650/2012, de autoria do Senhor Governador. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 9 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, solicitando que seja convocado o Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), Senhor Peter Walker, para que esclareça as circunstâncias do acidente ocorrido no pátio de manutenção no Jabaquara, no último dia 01 de dezembro, quando uma composição reformada moveu-se sozinha e colidiu de frente com outro veículo que estava parado para revisão. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 10 - Requerimento do Deputado José Zico Prado, solicitando que sejam convocados o Senhor Marcelino Rafart de Seras, Diretor Presidente da Ecovias, e a Diretora Presidente da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), Senhora Karla Bertocco Trindade, para comparecer à Comissão, com a finalidade de detalhar o termo aditivo modificativo no valor de R$ 328 milhões, assinado entre o Governo do Estado e a concessionária Ecovias. Por proposição do Senhor Presidente e havendo concordância unânime entre os presentes, foi incluído o item 11 na pauta. Item 11 - Requerimento do Deputado Marcos Neves, solicitando que a Comissão oficie à ARTESP para que envie uma cópia do contrato de concessão e/ou aditamentos firmados entre o Estado de São Paulo e a CCR - Concessão de Rodovias Via Oeste. Aprovado o requerimento. Por determinação do Senhor Presidente, ficou decidido que todas as respostas que chegarem à Comissão sobre esse requerimento serão encaminhadas a todos os seus membros. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/12/2012. Deputado Edmir Chedid Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária