17/12/2013 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausente, por encontrar-se licenciado, o Senhor Deputado Antonio Mentor. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Neves e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de apreciar a pauta e tratar de outros assuntos de interesse da Comissão. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1128/2011, de autoria do Deputado Marcos Neves, que dá a denominação de "Estação São Roque: Recanto dos Imigrantes" à estação central de trem da CPTM em São Roque. Foi relator o Deputado Alencar Santana Braga, com voto favorável ao projeto. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 301/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Wilson Fittipaldi" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 9), km 50,9, com 420 metros de comprimento, em Cubatão. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 524/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "Francisco Capodifoglio" à via de acesso que liga o bairro Paraíso ao km 201 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Santa Cruz da Conceição. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 554/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Celina Berti de Barros" à ponte localizada no km 172 da Rodovia SP 300, em Laranjal Paulista. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. Item 5 - Relatório da subcomissão para estudar a situação dos funcionários do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as propostas de reestruturação e reorganização dos quadros funcionais do departamento. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Gerson Bittencourt para que apresentasse o relatório. Usou da palavra o Deputado Aldo Demarchi, para um testemunho pessoal. Em votação nominal, foi aprovado por unanimidade o relatório. Votaram favoravelmente os Deputados Orlando Morando, Rogério Nogueira, Baleia Rossi, Roberto Morais, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Gerson Bittencourt, Alencar Santana Braga, Carlão Pignatari e João Caramez. O Deputado Gerson Bittencourt agradeceu a votação e disse que o Deputado Antonio Mentor, se estivesse presente, estaria votando também favoravelmente ao relatório. O Deputado Chico Sardelli voltou a insistir na apreciação do Projeto de lei nº 885/2009, havendo consenso para a apresentação coletiva do projeto. Usaram da palavra os Deputados Carlão Pignatari, Roberto Morais, Orlando Morando e Alencar Santana Braga. Usou também da palavra o Senhor Claudinei Manea, Presidente do Sindicato dos Servidores do DER do Estado de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente fez um balanço do trabalho da Comissão durante o ano, agradecendo a todos os Senhores Deputados, às assessorias, à secretaria da Comissão e aos funcionários do DER, dos quais enalteceu a atitude. E, por fim, após citar uma frase do Dalai Lama, desejou a todos um Santo Natal e um Próspero Ano Novo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 19/12/2013. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário