Fixa idades limites para permanência no serviço ativo da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos casos que especifica e dá preovidências correlatas.
mensagem 206 do Governador - Retifica enquadramento dos cargos de Fotógrafo do Quadro da Secretaria da Segurança Pública no Anexo II de 2 de março de 1970 e dá providências correlatas.
Mensagem 208 do Governador - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Casa Civil
Mensagem 205 do Governador - Inclui e exclui cargos e retifica enquadramentos nas Tabelas 1 e 2 da lei complementar 77/1973
Mensagem 194 do Governador - Altera o enquadramento de cargo do Anexo II do decreto-lei complementar n. 21 de 20 de maio de 1970
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 54, do Decreto-lei complementar n. 9 de 31/12/1969 (Lei Orgânica dos Municípios), com a finalidade de incluir técnicos nos quadros de servidores das prefeituras para execução do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
Mensagem 182 do Governador - eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providencias correlatas
Mensagem 179 do Governador - Disciplina o processamento dos concursos para provimento dos cargos policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública
Mensagem 176 do Governador - Dispõe sobre a aplicação do § 2. do artigo 33 da Lei n. 10.261 de 28 de outubro de 1968, no primeiro proceso seletivo para provimento de cargos mediante acesso
Mensagem 158 do Governador - Inclui, exclui cargos e retifica enquadramentos nos Anexos do decreto-lei complementar 11 de 2 de março de 1970 alterado pelo Decreto-lei complementar n 13 de 25 de março de 1970 e dá providências correlatas.
Institui o Estatuto do Magistério Público de 1. e 2. graus do Estado e dá providências correlatas
Mensagem 120 do Governador - estabelece paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos Tres Poderes do Estado
mensagem 119 do Governador - Altera denominação do cargo do Quadro da Secretaria do Trabalho e Administração
mensagem 122 do Governador - Dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos Agentes Fiscais de Rendas e dá providências correlatas
Dispõe sobre retificação do enquadramento do Cargo de Oficial Legislativo na Lei da Paridade.
(Proc. 5315/72 A.L.) Dispõe sobre retificação do enquadramento de cargos na Lei da Paridade.
mensagem 112 do Governador - Cria cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas, altera denominações e dá providências correlatas.
Mensagem 107 do Governador - Autoriza a revisão do Quadro de Pessoas do Fomento de Ubanização e Melhoria das estancias - FUMEST, para fins que especifica
Mensagem 99 do Governador - Altera a classificação de cargos do Quadro da Secretaria da Cultura, esportes e turismo e dá providencias correlatas
mensagem 96 do Governador - Dispõe sobre a aplicação do § 2 do artigo 33 da Lei 10.261 de 28 de outubro de 1968, no primeiro processo seletivo para provimento de cargos mediante acesso
mensagem 78 do Governador - Estabelece normas para a classificação e o enquadramento dos atuais cargos de direção, de natureza administrativa, cujas atribuições sejam consideradas inerentes a profissionais de nível superior
Mensagem n 74 do Governador - Dá nova redação ao artigo 8º do decreto-lei complementar n. 18 de 17 de abril de 1970, suprimindo o seu parágrafo único
mensagem n. 65 do Governador - Altera a referencia de vencimentos dos cargos de Secretário
Mensagem 61 do Governador - Altera a redação do inciso II do artigo 15 do decreto-lei complementar 11 de 2 de março de 1974
Mensagem n. 58 do Governador - Dispõe sobre a aplicação do § 2 do artigo 33 da Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968 no primeiro processo seletivo para provimentro de cargos mediante acesso.
Mensagem n. 52 do Governador - Aplica às autarquias o disposto no artigo 1 da Lei complementar n. 30 de 14 de dezembro de 1974.
Mensagem n. 49 do governador - Integra na Tabela II do Quadro da Secretaria da Justiça, com a denominação alterada para Procurador Subchefe - Nível II, o cargo que especifica e dá providências correlatas
Mensagem 42 do Governador - Inclui cargos no Anexo II do Decreto-lei complementar 11 de 2 de março de 1970
Mensagem 27 do Governador - Retifica o enquadramento de cargos incluídos no Anexo II do Decreto-lei complementar 11, de 2 de março de 1970 e dá providências correlatas.
mensagem do governador 18 - Reorganiza a Procuradoria Geral do Estado, define a sua competência e a dos órgãos que a compõem e organiza a carreira de Procurador do Estado.
Mensagem do governador n. 14 - Retifica o enquadramento de cargos incluídos nos Anexos do Decreto-lei complementar 11 de 2 de março de 1970 e dá providências correlatas
Mensagem 7 do Governador - Eleva os vencimentos dos funcionários públicos civis e militares do Estado e dá providencias correlatas