20/02/2024 - CCJR/CFOP - PR 02/2024
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Gilmaci Santos. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França (membros efetivos) e os Senhores Deputados Lucas Bove, Paulo Correa Jr e Capitão Telhada (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Mauro Bragato, Rafael Saraiva e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro; os Senhores Deputados Luiz Claudio Marcolino, Gilmaci Santos, Itamar Borges, Ricardo França, Oseias Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Solange Freitas e os Senhores Deputados Alex Madureira, Enio Tatto, Carlão Pignatari e Dirceu Dalben. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Resolução número 02, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "cria cargos no QSAL, altera dispositivos da Resolução nº 897, de 20 de março de 2014, da Resolução nº 776, de 14 de outubro de 1996, e da Resolução nº 925, de 2 de fevereiro de 2021, e dá outras providências". O Senhor Presidente nomeou como Relator a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro, cujo voto foi "favorável ao Projeto de resolução nº 2/2024, e contrário às emendas de números 1 e 2". Não houve discussão. Colocado em votação, foi aprovado, por unanimidade, como parecer, o voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Priscilla Batista da Silva, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Os trabalhos foram gravados pela Divisão de Painel e Audiofonia. Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em vinte de fevereiro de dois mil e vinte e quatro. Gilmaci Santos Presidente Priscilla Batista da Silva Secretária