12/09/2012 - 12ª R. Ordinária - pauta
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Simão Pedro, Edson Ferrarini (membros efetivos), o Senhor Deputado Reinaldo Alguz (membro substituto) e o Senhor Deputado Enio Tatto (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Mauro Bragato, João Paulo Rillo, Edmir Chedid, Beto Trícoli e Carlos Giannazi. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início o Senhor Presidente homenageou a Senhora Deputada Leci Brandão pela passagem de seu aniversário. Pela ordem, o Senhor Deputado Welson Gasparini solicitou a inversão da ordem de votação para constar como primeiro item, o item 26. Deferida a solicitação pelo Senhor Presidente. Após consultar os membros presentes sobre pedidos de vista, passou-se a ordem do dia, com a deliberação da pauta a seguir: Item 01 (CONCLUSIVA) - Moção nº 27/2012, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que apela para a Senhora Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério da Educação que a cidade de Ribeirão Preto seja incluída no "Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Superior, Profissional e Tecnológica". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 2 - Projeto de lei nº 830/2011, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que obriga as escolas públicas de nível fundamental a inserir na sua grade curricular o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de Lei nº 886/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que obriga as escolas estaduais a divulgar, no portão de entrada ou em local de ampla visibilidade, cartaz com os resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Concedida vista ao Senhor Deputado Enio Tatto. Item 4 - Projeto de Lei nº 1078/2011, de autoria do Deputado Alex Manente, que dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de Lei nº 1116/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Paula Souza, em Barretos. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 6 - Projeto de Lei nº 1136/2011, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a incluir estudos sobre cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular do ensino médio do Estado. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de Lei nº 1185/2011, de autoria do Deputado José Cândido, que dispõe sobre a previsão, a reserva e a destinação de área específica, nos estabelecimentos de ensino, à prática de educação ambiental. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de Lei nº 1197/2011, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que dispõe sobre a prestação de assistência médica e psicológica aos professores da Rede Estadual de Educação do Estado portadores da Síndrome de Burnout. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Projeto de Lei nº 21/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de Espetáculos, de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 10 - Projeto de Lei nº 29/2012, de autoria do Deputado Cauê Macris, que declara patrimônio cultural do Estado a "Igreja Matriz Nova de Santo Antônio de Americana", naquele Município. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Projeto de Lei nº 101/2012, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, CEETEPS, na Zona Norte da Capital. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 12 - Projeto de Lei nº 107/2012, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "FestVídeo - Festival de Vídeo Publicitário do Interior". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 13 - Projeto de Lei nº 137/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que dispõe sobre a implantação do Programa "Plante uma Árvore e Ajude a Mata Atlântica" em toda rede pública de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 14 - Projeto de Lei nº 183/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui a "Semana do Relacionamento Saudável" nas escolas estaduais. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 15 - Projeto de Lei nº 269/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que determina que os estabelecimentos públicos de ensino do Estado enviem aos pais ou responsáveis pelos alunos carta informando os respectivos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 16 - Processo RGL nº 2448/2012, de autoria da Câmara Municipal de Hortolândia, que encaminha a Moção 26/2012 de autoria da Vereadora Terezinha Corrêa Pratavieira. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1113/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Igreja Batista". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1123/2011, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dá a denominação de "Profª Suely Maria Cação Ambiel Batista" à Escola Estadual do Jardim Colonial, em Indaiatuba. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 1154/2011, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Dia de Iemanjá". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 41/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que altera o artigo 1º da Lei 14.524, de 2011, que institui o Dia Glorifica Litoral. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 55/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Rotariano". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 69/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Reforma Protestante". Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 128/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Instituto Lula". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 129/2012, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 247/2012, de autoria do Deputado André Soares, que institui o "Dia Show da Fé". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de Lei nº 265/2012, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Prof. José Ignácio Azevedo Filho" à Escola Técnica Estadual - ETEC de Ituverava. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Moção nº 41/2012, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que aplaude o escritor Luiz Antonio Cardoso, o jornalista Antonio Barbosa Filho, a escritora Karina Pereira, o escritor Oswaldo Crisante e o romancista Nicodemos Sena, fundadores do Núcleo da UBE - União Brasileira de Escritores no Vale do Paraíba, que tem como missão discutir políticas culturais que atendam os interesses da categoria e representá-los em todas as manifestações literárias, em poesia e prosa, nas 39 cidades do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Em continuidade à ordem do dia, o Senhor Presidente cientificou os membros da Comissão sobre os itens a seguir: Item 28 - Indicação nº 556/2012 que indica ao Senhor Governador do Estado a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à aquisição de um veículo escolar para o Município de Borá/SP, com resposta enviada pela Secretaria Estadual da Educação esclarecendo que está em estudos a aquisição de ônibus para transporte escolar e que a solicitação foi anotada para futuro estudo de repasse de veículos. Item 29 - Indicação nº 830/2012 que indica ao Senhor Governador do Estado a implantação do Programa Creche-Escola no Município de Mogi Guaçu, com resposta enviada pela Secretaria Estadual de Educação informando que o Programa Educacional Estado/Município/Educação Infantil, desenvolvido entre o Estado e os municípios, instituído pelo Decreto nº 57.367/2011, é uma parceria entre as Secretarias da Educação e a do Desenvolvimento Social, cabendo à Prefeitura Municipal interessada entrar em contato com a Secretaria do Desenvolvimento Social para assinar o Termo de Adesão ao Convênio, momento em que receberá um manual com a relação dos documentos a serem providenciados e entregues na Secretaria da Educação - Equipe do Núcleo de Convênios, para que o pedido seja autuado e protocolado e encaminhado à parte técnica da FDE à qual cabe analisar o terreno e continuar o processo. Item 30 - Ofício nº 295/2012 oriundo da Secretaria Estadual da Cultura que encaminha resposta ao Ofício nº 88/2012 desta Comissão, conforme manifestação da Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, referente às providências para restauração e preservação das obras artísticas de Cândido Portinari expostas na Igreja Bom Jesus da Cana Verde localizada no Município de Batatais/SP. Item 31 - Ofício nº 228/2012 enviado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em resposta ao Ofício nº 89/2012 desta Comissão, através do qual encaminha cópia da manifestação da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica, da Secretaria Estadual de Educação, na qual informa que a Diretoria de Ensino Centro Sul da Capital esclarece que a demanda foi apurada em março/2012 pela Comissão de Supervisores designados pela Dirigente Regional de Ensino e restou evidenciada a improcedência das informações relativas à proibição da permanência de mães nas dependências da Escola Estadual MMDC, enquanto acompanhantes de alunos portadores de deficiências, onde há um espaço reservado para que possam permanecer na escola durante o período de aula para lhes prestarem auxílio na locomoção, higiene e alimentação. Item 32 - Ofício nº 2145/2012 expedido pelo Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) - Núcleo da Capital, em resposta ao Ofício nº 90/2012, desta Comissão, informando a tramitação de Inquérito Civil nº 133/2011, naquele órgão, com a finalidade de apurar notícia de problemas de acessibilidade física e pedagógica na Escola Estadual MMDC. Item 33 - Ofício oriundo do Conselho Estadual de Alimentação Escolar que encaminha cópia do ofício nº 44/2012 expedido por aquele órgão ao Secretário Estadual de Educação no qual, após relatar as atividades, a composição do referido Conselho e o disposto no Decreto nº 57.478/2011, solicita providências para a imediata regularização do ressarcimento, a título indenizatório, das despesas suportadas pelos representantes da sociedade civil integrantes do Conselho, no desempenho de suas atividades. Item 34 - Ofício nº 1562/2012 da Secretaria Estadual de Educação que encaminha cópia do ofício nº 1549/2012 enviado ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar sobre a regularização do ressarcimento das despesas dos representantes da sociedade civil naquele Conselho. Item 35 - Ofício nº 58/2012 do Conselho Estadual de Alimentação Escolar que encaminha cópia do ofício nº 51/2012 dirigido ao Senhor Governador do Estado no qual relata a impropriedade da designação dos atuais representantes do Poder Executivo naquele órgão por contrariar o princípio da segregação de funções derivado do Princípio da Moralidade Administrativa e recomenda a designação de novos representantes do Poder Executivo. Item 36 - Ofícios nºs. 1745/2012 e 179/2012, enviados, respectivamente, pela Câmara dos Deputados e Pelo Senado Federal em resposta ao encaminhamento da Moção nº 13/2012 sobre a aprovação de investimentos da ordem de 10% do PIB em Educação. Item 37 - Ofícios nºs. 120/2012, 138/2012,151/2012 e 205/2012, oriundos da FDE os quais encaminham as relações nominais das instituições de ensino superior que celebraram convênio com a Secretaria de Estado da Educação por intermédio daquela Fundação para participação no Projeto Bolsa Universidade do Programa Escola da Família e Projeto Bolsa Alfabetização. Ao final dos trabalhos a Senhora Deputada Leci Brandão agradeceu as homenagens recebidas pelo dia de seu aniversário e a aprovação de seu Projeto de Lei que institui o "Dia de Iemanjá", destacando o caráter laico do Estado representado pela aprovação de projetos de lei que contemplam homenagens a todas as formas de manifestação de fé. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião do dia 07 do mês de novembro do ano de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário