12/12/2012 - 15ª R Ordinária - pauta e Secr. da Cultura
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Simão Pedro. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Welson Gasparini, João Paulo Rillo, Simão Pedro, Beto Trícoli, Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Marcos Zerbini (membro substituto), e ainda, os Senhores Deputados Adriano Diogo e Sebastião Santos. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Roberto Engler e Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Edson Ferrarini e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta: Item 1 - Processo RGL nº 4942/2012, de autoria da Câmara Municipal de Jacareí, que solicita providências junto ao Governo do Estado para a construção de uma escola no Residencial Santa Paula, localizado na Rodovia Geraldo Scavone, no município. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 4943/2012, de autoria da Câmara Municipal de Hortolândia, que apela por manutenção das calçadas e passeios no entorno das escolas da Rede Estadual de Ensino no município. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 4944/2012, de autoria da Câmara Municipal de Hortolândia, que apela para a suspensão do fechamento da Escola "Pastor Roberto Rodrigues de Azevedo" e para a manutenção do ensino médio e fundamental na mesma escola e construção de uma escola integral de ensino médio na região do Jardim Rosolen, no município. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 672/2011, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de Professor "Tochichico Yochicava" à Escola Estadual do Bairro do Miguel Badra V, em Suzano. Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 158/2012, de autoria do Deputado Alex Manente, que dá a denominação de "Arnaldo Pereira Cheregatti" à Escola Técnica de Aguaí - ETEC, unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Aguaí. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 435/2012, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que institui o "Dia Estadual dos Doutores da Alegria". Foi relator o Deputado André do Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 07 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação dos Senhores Secretário Estadual da Educação, Dr. Herman Jacobus C. Voorwald e do Ex-Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Senhor José Bernardo Ortiz, para que esclareçam as denúncias do Ministério Público Estadual sobre fraudes na licitação para a compra de mochilas escolares. Requer, ainda, que sejam convidados os membros da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa de Leis para acompanharem o ato. Concedida vista ao Senhor Deputado Beto Trícoli. Item 08 - Requerimento de autoria do Sr. Deputado Carlos Giannazi que solicita o convite ao Sr. Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, presidente da Fundação São Paulo e Grão-chanceler da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC para que esclareça as razões de sua decisão em nomear o terceiro classificado na lista tríplice dos nomes mais votados para reitoria daquela instituição, preterindo o primeiro mais votado. Concedida vista ao Senhor Deputado Simão Pedro. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Sr. Diretor da Universidade Estadual Paulista, Prof. Dr. Fernando Andrade Fernandes, para esclarecer sobre a perseguição contra alunos que participaram de manifestações naquele "campus" universitário contra a presença de representantes de entidades como a TFP e UDR. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a convocação do Presidente da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, Sr. Horácio Berlinck Neto, para prestar esclarecimentos sobre as recentes notícias sobre a possibilidade de venda daquela instituição para grupo educacional. Aprovado o requerimento. CIENTIFICADOS OS MEMBROS DA COMISSÃO: Item 11 - Indicação nº 1302/2012 com resposta do Sr. Secretário de Estado da Educação sobre providências para sanar diversos problemas que ocorrem nas escolas da rede pública estadual, no Município de Hortolândia/SP. Item 12 - Processo RGL nº 530/2012 que comunica a liberação de recursos financeiros para programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Item 13 - Ofícios nºs. 1905/12, 2346/12, 2580/12 e 3076/12 oriundos da Federação Paulista de Futebol que encaminham a documentação de matrículas e frequências dos jogadores menores de 18 anos, conforme determina a Lei nº 13748/2009 para a disputa dos campeonatos Sub 11/13, Sub 15/17 e Sub 20. Esgotada a pauta da ordem do dia, o Senhor Presidente, conduziu os trabalhos para ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araujo, sobre sua prestação de contas do andamento de sua gestão, bem como demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. De início, o Senhor Presidente anunciou o próximo evento da Comissão. Franqueado o uso dos microfones, o Senhor Deputado Adriano Diogo, após cumprimentar o Senhor Presidente pela indicação ao cargo de Secretário Municipal em São Paulo, abordou a questão da incorporação do Museu da Resistência à Comissão da Verdade por meio de convênio com a Secretaria da Cultura, falou do processo de tombamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi em São Paulo e encerrou sua fala parabenizando o Senhor Presidente pelos dez anos de trabalhos na Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente, agradeceu as palavras e enfatizou que aceitou o convite por desejar trabalhar em benefício da cidade de São Paulo e de sua população. Os Senhores Deputados Welson Gasparini e Beto Trícoli também parabenizaram o Senhor Presidente, que agradeceu os cumprimentos e informou que sua ausência implicará no período de transição até a eleição de novos membros dirigentes da Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra, ao Senhor Secretário que após cumprimentá-lo pela indicação ao cargo de Secretário Municipal e agradecer a fala do Senhor Deputado Adriano Diogo, fez sua explanação abordando todos os programas desenvolvidos pela Secretaria Estadual de Cultura, destacando o Programa Ação Cultural com editais em diversas áreas dos projetos culturais, as Fábricas de Cultura voltadas às comunidades mais carentes sendo seis unidades na periferia da cidade de São Paulo e inauguração da sétima no bairro Capão Redondo na data de 22/12/2012 e previsão de inauguração do próximo nas Comunidades Jaçanã/Cidade Tiradentes, o 5º Festival de Circo realizado na cidade de Piracicaba, o 5º Festival da Mantiqueira na área de literatura/leitura, 5ª Edição da Virada Cultural Paulista realizada em 19 e 20/05/2012, o Projeto Cultural Luz com a Companhia São Paulo de Dança e a Escola de Música Tom Jobim, o Circuito Cultural Paulista, projeto que leva música, dança e teatro a cidades do interior do Estado, enfatizou que o Projeto Guri é o maior projeto sociocultural do Brasil voltado ao atendimento infanto-juvenil, especialmente na área musical, destacou a 17ª Festa dos Imigrantes realizada no Museu da Imigração, o Prêmio São Paulo Literatura 2012 com escritores consagrados e iniciantes, Doação de Kits Cinema/música para municípios paulistas, o 4º Encontro Paulista de Museus. Ao final comentou a necessidade de elevação dos valores das verbas orçamentárias para ampliação dos projetos da Secretaria e contemplar um contingente maior da população, destacando que o orçamento destinado à Secretaria da Cultura engloba também a Fundação Padre Anchieta e o Memorial da América Latina. O Senhor Presidente destacou que houve um crescimento de 2% no orçamento da Secretaria, sendo muito menor à proposta de 10%, e ainda menor para a TV Cultura, que demonstra um tratamento de forma rebaixada pelo Estado no tocante à Cultura. O Senhor Deputado Beto Trícoli enfatizou o bom atendimento realizado pela Secretaria da Cultura e propôs a criação de uma subcomissão para tratar do patrimônio histórico que pode ser deteriorado, devido à falta de estrutura do CONDEPHAAT. O Senhor Secretário respondeu que o processo de tombamento exige programa específico e projeto básico inicial nos casos de restauração e orienta que os municípios elaborem legislação local para a preservação do patrimônio histórico-cultural de cada localidade específica. O Senhor Deputado Welson Gasparini falou sobre a Sociedade Literário-Musical e da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto. O Senhor Deputado Sebastião Santos parabenizou o Senhor Secretário pela condução da Secretaria e solicitou a realização de obras de acessibilidade para deficientes físicos ao Museu da Imigração Japonesa em Pereira Barreto, conforme emenda orçamentária e a questão do tombamento da Cachoeira do Talhadão no município de Palestina. O Senhor Deputado João Paulo Rillo comentou que o orçamento menor em relação ao orçamento geral do Estado demonstra que o Governo não investe em Cultura, que há necessidade uma Agência de Eventos na Secretaria para promover as atividades culturais do ProAC, que há deficiência também do Governo Federal na área da Cultura devido à falta de política de Estado para o assunto. Ao final, questiona o Secretário se há falta de projeto estratégico e como a Assembleia Legislativa pode contribuir para mudar a realidade atual. O Senhor Secretário agradeceu pela emenda orçamentária ao museu da Imigração Japonesa de Pereira Barreto, informou que há estudos para tombamento de outras regiões do patrimônio natural, agradeceu o pronunciamento do Senhor Deputado João Paulo Rillo pela sugestão para aprimorar o ProAC e afirmou que a Assembleia Legislativa pode contribuir com legislação voltados para melhorar os projetos do ProAC. O Senhor Valmir Pinto, vereador eleito de Suzano, questiona sobre a necessidade do vale-cultura e regionalização de recursos para os municípios. O Senhor Secretário respondeu que há projetos bastante significativos na área da Cultura a longo e médio prazos e que há o compromisso estratégico para projetos do ProAC. A Senhora Eliana Manfré, Movimento Cine Belas Artes, solicitou a indicação de uma data para reunião sobre a reabertura do Cine Belas Artes e informou sobre a emenda orçamentária de autoria do Senhor Deputado Beto Trícoli que destina recursos para a compra do prédio onde funcionava o referido cinema. O Senhor Presidente informou que estava acontecendo reunião da Comissão de Finanças e Orçamento e ainda não se sabia se a emenda mencionada teria sido aprovada ou rejeita. O Senhor Tadeu de Souza, representante da FUNARTE destacou a facilidade de diálogo proporcionada pelo Senhor Secretário nas questões culturais do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após comentar a questão da saída dos moradores da Vila Itororó e agradecer ao Secretário pela exposição e ao Secretário Adjunto da Cultura, Senhor Sérgio Tiezzi, pela presença, fez os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião e suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos, os quais foram gravados pelo serviço de audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze. Deputado Simão Pedro Presidente Maurício Nespeca Secretário