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REUNIÃO DE PAUTA
Data
14/12/2011
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Afonso Lobato
Alex Manente
André Soares
Antonio Salim Curiati
Célia Leão
Itamar Borges
Mauro Bragato
Vinicius Camarinha
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 840/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato
Favorável ao parecer
Alex Manente
Favorável ao parecer
André Soares
Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati
Favorável ao parecer
Célia Leão
Favorável ao parecer
Itamar Borges
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1139/2011
Deliberado
Ementa:
Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2012.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato
Favorável ao parecer
Alex Manente
Favorável ao parecer
André Soares
Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati
Favorável ao parecer
Célia Leão
Favorável ao parecer
Itamar Borges
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 45/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato
Favorável ao parecer
Alex Manente
Favorável ao parecer
André Soares
Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati
Favorável ao parecer
Célia Leão
Favorável ao parecer
Itamar Borges
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Vinicius Camarinha
Favorável ao parecer
Projeto de lei 163/2015
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a reserva de vagas para travestis, mulheres transexuais e homens transexuais nas empresas privadas que receberem incentivos fiscais do Estado.
Projeto de lei 1629/2015
Não Deliberado
Ementa:
Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
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