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Lei nº 1.032, de 23/05/1951 Considera de utilidade pública o Círculo Operário de Lins
Lei nº 1.008, de 08/05/1951 PASSA A DENOMINAR-SE COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL CASTELLO BRANCO, O COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL DE LIMEIRA
Lei nº 985, de 12/02/1951 CRIA UM GINÁSIO NO SUBDISTRITO DE CASA VERDE, MUNICÍPIO DA CAPITAL
Lei nº 981, de 12/02/1951 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSOS PRÁTICOS DE ENSINO PROFISSIONAL EM DIVERSAS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO
Lei nº 967, de 29/01/1951 Modifica a redação do parágrafo único do artigo 3.º da Lei n. 577, de 30 de dezembro de 1949
Lei nº 948, de 24/01/1951 CRIA O COLÉGIO ESTADUAL JUNTO AO GINÁSIO DO ESTADO DE VIRADOURO.
Lei nº 867, de 30/11/1950 Declara de utilidade pública a "Casa da Cultura" com sede em Limeira
Lei nº 840, de 14/11/1950 Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Bastos
Lei nº 826, de 03/11/1950 Assegura aos professores municipais rurais nomeados por concurso em 1948 e 1949, o direito de inscrição no concurso de remoção de professores primários do Estado
Lei nº 610, de 02/01/1950 Autoriza o Governo do Estado a instituir um serviço especial de assistência aos médicos
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