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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0184 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0184 / 1996
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de baixar ato autorizando aos integrantes das Polícias Civis a adquirirem suas armas especiais.
Data de Publicação 24/05/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AQUISIÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
24/05/1996 Publicada no Diário Oficial
27/05/1996 Pauta de 1ª Sessão
31/05/1996 Pauta de 5ª Sessão
03/06/1996 Recebida do DOL para distribuição (896)
11/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CSP - Comissão de Segurança Pública
11/06/1996 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/11/1996 Recebida do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de parecer (s/n)
06/11/1996 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (3116)
07/11/1996 Publicado o parecer 2.243/97, da Comissão de Segurança Pública
04/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2243 / 1997 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)
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