Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

 

Projeto de lei   Nº   605 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 605 / 2016
Ementa
Altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado.
Data de Publicação Regime
06/08/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
ALTERAÇÃO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI
Autor(es) Apoiador(es)
Coronel Telhada
Situação Atual
Último andamento 10/02/2017 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável aos projetos 605/2016 e 628/2016 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)