Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 605 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 605 / 2016
Ementa Altera a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado.
Data de Publicação 06/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI
Situação Atual Último andamento 28/06/2017 - Distribuído ao Deputado Vaz de Lima

Tramitação

Data Descrição
06/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 06/08/2016
09/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/08/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
30/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 628/2016 ao Projeto de lei nº 605/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
30/08/2016 Anexado o Projeto de lei 628/2016.
25/10/2016 Devolvido sem voto
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/11/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 605 e ao PL 628, de 2016
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao PL 605 e ao PL 628, de 2016
02/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/12/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
14/12/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Neves, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao PL 605/2016 e contrário ao PL 628/2016
01/02/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
10/02/2017 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável aos projetos 605/2016 e 628/2016
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
24/05/2017 Recebido do relator, Deputado Aldo Demarchi, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016.
21/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei n. 605, de 2016, e contrário ao Projeto de Lei n. 628, de 2016.
21/06/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima

Votação nas Comissões

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