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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 18/08/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 18/08/2016
19/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
23/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
24/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/08/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 628/2016 ao Projeto de lei nº 605/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
30/08/2016 Anexado ao Projeto de lei 605/2016.
07/06/2017 Publicado Ofício Nº 775/2017, do Sindilojas, manifestando -se no âmbito deste Projeto de Lei . (DA. pág. 10)
14/12/2017 Publicados os Pareceres de nº 2169/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 605/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 628/2016, favorável à ambos os projetos, e de nº 2170/2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei nº 605/2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 628/2016, favorável ao Projeto de lei nº 605/2016 e contrário ao Projeto de lei nº 628/2016. (DA. págs. 15 e 16)
14/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 628/2016 do Projeto de lei nº 605/2016. (DA. pág. 16)
14/12/2017 Desentranhado
14/12/2017 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/05/2018 Devolvido sem voto
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
29/04/2019 Devolvido sem voto
06/03/2020 Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlão Pignatari, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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