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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 854 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
854 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.760 / 2018
Ementa
Autoriza o Governo do Estado a implantar Centros de Alta Resolutividade (CARE) - nos moldes do implantado no Hospital Pérola Byington - para o diagnóstico do câncer de mama em hospitais regionais estratégicos.
Data de Publicação
26/11/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
CÂNCER DE MAMA, CENTRO DE ALTA RESOLUTIVIDADE (CARE), HOSPITAL REGIONAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/11/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/11/2016
29/11/2016
Pauta de 1ª sessão.
30/11/2016
Pauta de 2ª sessão.
01/12/2016
Pauta de 3ª sessão.
02/12/2016
Pauta de 4ª sessão.
05/12/2016
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/12/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2016
Distribuído a Deputada
Marta Costa
23/02/2017
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
04/05/2017
Entrada na Comissão de Saúde
09/05/2017
Distribuído ao Deputado
André do Prado
31/05/2017
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
06/06/2017
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/06/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Extraordinária da Comissão
29/06/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
04/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
05/07/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
30/08/2017
Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Teonilio Barba
11/10/2017
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Davi Zaia
, favorável
15/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1738, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1739, de 2017, da Comissão de Saúde e nº 1740, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 22)
15/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/05/2018
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/05/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
17/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 646/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.282, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de maio de 2018.
17/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/05/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.282. (D.A. pág. 12)
18/05/2018
Aguardando Sanção
09/06/2018
Publicada a Lei nº 16.760, de 08.06.2018. (DOE-I pág. 3)
11/06/2018
Arquive-se
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2017 - Comissão de Saúde
07/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/02/2017
1738 / 2017
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2017
1739 / 2017
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Saúde
30/08/2017
1740 / 2017
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/05/2018
Autógrafo
32282
Autógrafo ao Projeto de lei numero 854/2016
Cauê Macris
2
09/06/2018
Lei
16760
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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