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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 941 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 941 / 2016
Ementa Classifica Jaguariúna como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 21/12/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, JAGUARIÚNA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/03/2019 - Anexado este ao Projeto de lei nº 272, de 2017, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
21/12/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016
02/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2017 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2017 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2017 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2017 Pauta de 5ª sessão.
09/02/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/02/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
15/02/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Campos Machado.
22/02/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
11/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
17/04/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
24/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 996, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jaguariúna como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
17/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 527/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 30/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela complementação da instrução do referido projeto de lei de acordo com as normas legais e as sugestões do Grupo Técnico e posterior devolução dos autos a Secretaria de Turismo. (DA. pág. 10 ) Rel. 117825
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
29/11/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Célia Leão.
29/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/11/2017 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo.
18/04/2018 Devolvido sem voto.
24/04/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/05/2018 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
09/05/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
24/05/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)
24/05/2018 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 19)
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.082
24/07/2018 Arquivo - Arquivado
12/03/2019 Anexado este ao Projeto de lei nº 272, de 2017, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Márcio Camargo  
Cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação Márcio Camargo  
1 18/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 941/2016 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 Campos Machado  
2 18/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 941/2016 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 Campos Machado  
3 18/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 941/2016 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 3 Campos Machado  
4 Ofício 996 DADE  
5 16/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 527/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.  
Total: 5 ocorrência(s)
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