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Projeto de lei   Nº   50 / 2017


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 50 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a indicação expressa do risco de morte por contato acidental com a rede elétrica, nas embalagens ou rótulos de produtos que especifica, comercializados no Estado.
Data de Publicação Regime
21/02/2017 Tramitação Ordinária
Indexação
EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, ESTRUTURA METÁLICA, IRRIGAÇÃO, MATERIAL DE METAL, PRODUTO QUÍMICO, PULVERIZAÇÃO, REDE ELÉTRICA
Autor(es) Apoiador(es)
Carlão Pignatari
Situação Atual
Último andamento 07/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)