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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 57 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
57 / 2017
Transformado em Norma
Lei nº 16.497 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
22/02/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE INTERESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 22/02/2017
23/02/2017
Pauta de 1ª sessão.
02/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
03/03/2017
Publicadas as Emendas de nº s 1 e 2, de autoria do Deputado
Itamar Borges
. (DA. págs. 7 e 8)
03/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
04/03/2017
Publicadas as Emendas: nº.s 03 a 06, de autoria do Deputado
Itamar Borges
; nº.s 07 a 09, de autoria do Deputado
Barros Munhoz
e nº 10, de autoria do Deputado
Cezinha de Madureira
. (DA. págs. 06 e 07)
06/03/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/03/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
Caio França
09/03/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
04/04/2017
Devolvido sem voto
11/04/2017
44ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/04/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
10/05/2017
Publicado Ofício CODECON nº 20/2017, do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte, manifestando apoio à referida Propositura. (DA. pág. 12).
25/05/2017
Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo - AMCESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
09/06/2017
Publicado ofício Nº 302/2017, Prefeitura Municipal de Caieiras, manifesta-se no âmbito desta propositura. (DA. pág. 11).
13/06/2017
24 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão por falta de quorum.
04/07/2017
32 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
04/07/2017
33 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão.
05/07/2017
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 6, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
05/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
05/07/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
05/07/2017
35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão - (Redação)
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1415/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.937, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de julho de 2017.
06/07/2017
Publicado o Parecer nº 571/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 53)
07/07/2017
Publicado Autógrafo nº 31.937. (DA. pág. 12)
07/07/2017
Aguardando Sanção
19/07/2017
Publicada a Lei nº 16.497, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
18/08/2017
Arquive-se
12/09/2017
Publicado Ofício nº 105/2017, da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara, encaminhando cópia de requerimento nº 40/17, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.005
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/07/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
05/07/2017 - 99ª Sessão Ordinária de 2017
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/07/2017
571 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(10)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2017
Autógrafo
31937
Cauê Macris
2
04/03/2017
Emenda de Pauta
10
Cezinha de Madureira
3
04/03/2017
Emenda de Pauta
9
Dê-se ao artigo 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Barros Munhoz
4
04/03/2017
Emenda de Pauta
8
Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
Barros Munhoz
5
04/03/2017
Emenda de Pauta
7
Dê-se a seguinte redação ao Projeto de lei em epígrafe:
Barros Munhoz
6
04/03/2017
Emenda de Pauta
6
Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Itamar Borges
7
04/03/2017
Emenda de Pauta
5
Altera a lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e \sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS
Itamar Borges
8
04/03/2017
Emenda de Pauta
4
Altera a Lei nº 6374, de 1º março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Itamar Borges
9
04/03/2017
Emenda de Pauta
3
Altera a Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
Itamar Borges
10
03/03/2017
Emenda de Pauta
2
Altera a Lei 6.374, de 1º de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Itamar Borges
Total: 13 ocorrência(s)
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2
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