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Projeto de lei Complementar nº 10 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
10 / 2017
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.313 / 2017
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.211, de 2013
, que institui o Plano de Carreiras de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ.
Data de Publicação
13/04/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPOS DO JORDÃO (MUNICÍPIO), EMPREGO PÚBLICO, FERROVIÁRIO, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 13.04.2017.
17/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
19/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/04/2017
Publica a Emenda de n° 01, de autoria do Deputado
Campos Machado
. (DA. pág. 12)
20/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/04/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
10/05/2017
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
15/05/2017
Comunicado Vencimento do Prazo
22/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01.
30/05/2017
Publicado o Parecer nº 387/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda de nº 1. (DA. pág. 12)
30/05/2017
75ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
30/05/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/09/2017
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
20/09/2017
44 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão
03/10/2017
46 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
04/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1863/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.003, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de outubro de 2017.
04/10/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2017
Publicado Autógrafo nº 32.003. (DA. págs. 15 e 16)
05/10/2017
Aguardando Sanção
28/10/2017
Publicada a
Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
. (DOE I pág. 01)
01/11/2017
Arquive-se.
20/03/2018
Publicado e anexado aos autos despacho do Sr. Desembargador Péricles Piza, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 13/03/2018, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2043055-40.2018.8.26.0000, deferindo medida cautelar para suspender a eficácia, até julgamento final da ação, das alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II-A do artigo 6º, e das expressões " Assessor Ferroviário", "Assessor Técnico Ferroviário I", "Assessor Técnico Ferroviário II", "Diretor de Divisão", "Diretor de Serviço", "Chefe de Operação", "Encarregado de Serviço", constantes nos Anexos II-A e V, e do artigo 31, alíneas a, b, c e d, da
Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
, com redação dada pela
Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
, do Estado de São Paulo. (DA. pág. 09)
27/04/2018
Publicado e anexado aos autos despacho do Sr. Desembargador Péricles Piza, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 24/04/2018, exarado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2072176-16.2018.8.26.0000, deferindo medida cautelar para suspender a eficácia, até julgamento final da ação, das alíneas a, b, c, e, f, g, e h do inciso II-A do artigo 6º, e das expressões " Assessor Ferroviário", "Assessor Técnico Ferroviário I", "Assessor Técnico Ferroviário II", "Diretor de Divisão", "Diretor de Serviço", "Chefe de Operação", "Encarregado de Serviço", constantes nos Anexos II-A e V, e do artigo 31, alíneas a, b, c e d, da
Lei Complementar nº 1.211, de 27 de setembro de 2013
, com redação dada pela
Lei Complementar nº 1.313, de 27 de outubro de 2017
, do Estado de São Paulo. (DA. pág. 6)
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.006
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
10/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/05/2017
387 / 2017
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 01.
Marcos Zerbini
1
05/10/2017
Autógrafo
32003
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 10/2017
Cauê Macris
2
20/04/2017
Emenda de Pauta
1
emenda para incluir modificações na Lei Complementar 1211 de 27 de setembro de 2013
Campos Machado
3
28/10/2017
Lei Complementar
1313
Governador
4
Ofício
1863
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 10/2017
Total: 4 ocorrência(s)
1
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