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Projeto
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Projeto de lei nº 631 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
631 / 2020
Ementa
Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.
Data de Publicação
07/10/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Isa Penna
,
Patrícia Gama
,
Marina Helou
,
Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores
GESTANTE, POLICIAL CIVIL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
07/10/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 07/10/2020
08/10/2020
Pauta de 1ª sessão.
09/10/2020
Pauta de 2ª sessão.
13/10/2020
Pauta de 3ª sessão.
14/10/2020
Pauta de 4ª sessão.
15/10/2020
Pauta de 5ª sessão.
16/10/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2020
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
13/04/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Mônica da Mandata Ativista, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
13/04/2021
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
13/04/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Emidio de Souza, favorável
16/04/2021
Publicado o Parecer nº 309, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
20/04/2021
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
05/05/2021
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Encerrada a discussão.
05/05/2021
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão.
11/05/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Patricia Bezerra, com o de acordo da Deputada
Isa Penna
, solicitando sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
11/05/2021
Publicado o Despacho: Inclua-se a Deputada Patricia Bezerra como coautora do
PL nº 631/2020
, tendo em vista requerimento formalizado por Sua Excelência neste sentido, e a concordância manifestada pela Deputada
Isa Penna
, autora original do projeto. (D.A., pág. 7)
19/05/2021
33ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão.
26/05/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Marina Helou
, com a concordância das Deputadas Isa Penna e Patrícia Bezerra, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
26/05/2021
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PL 631/2020
. (D.A., pág. 09)
26/05/2021
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
02/06/2021
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
09/06/2021
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto.
09/06/2021
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Márcia Lia
, com o de acordo das Deputadas Isa Penna, Patricia Bezerra e Marina Helou, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
15/06/2021
Publicado o despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao
PL 631/2020
. (D.A., pág. 12)
06/07/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.050, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021.
06/07/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/07/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.050 (D.A., pág. 01)
29/07/2021
Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03)
03/08/2021
Publicada a Mensagem A-nº 093/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
03/08/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
01/09/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/04/2021
309 / 2021
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(3)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2021
Autógrafo
33050
Autógrafo ao Projeto de lei numero 631/2020
Carlão Pignatari
2
15/06/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Marcia Lia
3
26/05/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Marina Helou
4
11/05/2021
Ofício
Requerimento de Coautoria da Deputada Patrícia Bezerra
5
13/04/2021
Req. Urgência
Institui o Programa de Proteção à Policial Civil gestante.
Monica Seixas do Movimento Pretas
6
03/08/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-93/2021
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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