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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 573 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
573 / 2023
Ementa
Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema.
Data de Publicação
21/04/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Claudio Marcolino
,
Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores
CINEMA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
21/04/2023
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023
Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023
Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023
Distribuído ao Deputado
Caio França
22/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
31/05/2023
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/06/2023
Publicado o Parecer nº 402, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
22/06/2023
Distribuído ao Deputado
Mauro Bragato
08/08/2023
Recebido do Relator, Deputado
Mauro Bragato
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/08/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Guto Zacarias
e a Deputada
Leci Brandão
05/09/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Giannazi
e ao Deputado
Tomé Abduch
27/09/2023
Publicado o Requerimento nº 2225, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13)
29/09/2023
Recebido do Deputado
Tomé Abduch
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário.
31/10/2023
Concedida vista ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
08/11/2023
Devolvido da vista
18/12/2023
Publicado o Requerimento nº 3.003, de 2023, de autoria do Deputado
Guilherme Cortez
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
. (D.A., pág. 7)
18/12/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 573/23
. (D.A., pág. 9)
19/03/2024
Concedida vista a Deputada
Professora Bebel
24/04/2024
Devolvido da vista
Votação nas Comissões
24/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2023
402 / 2023
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Tomé Abduch
Voto do relator
favorável
Mauro Bragato
1
27/09/2023
Req. Urgência
2225 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
2
18/12/2023
Requerimento de coautoria
3003 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Guilherme Cortez
Total: 2 ocorrência(s)
1
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