Projeto de Lei n° 273, de 2011 ( PL 273 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	273 / 2011
Ementa	Classifica como Estância Turística o município de Juquitiba.
Data de Publicação	12/04/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CLASSIFICAÇÃO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, JUQUITIBA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

Data	Descrição
12/04/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 12/04/2011
13/04/2011	Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011	Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011	Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011	Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011	Pauta de 5ª sessão.
20/04/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/05/2011	Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 378/11, ao Pl nº 273/11, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p.20)
10/05/2011	Anexado o Projeto de lei 378/2011.
06/06/2011	Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
21/06/2011	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 2787/11, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Juquitiba em Estância Turística.
21/06/2011	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25).
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.094

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando informações complementares ao DADE	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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