Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 96 /1954

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 96 / 1954
Ementa Cria, em cada sede de comarca de 3ª. entrância, um cartório para atender ao serviço da justiça gratuita estabelecida pelo Código do Processo Civil e aos feitos da competência da Justiça do Trabalho
Data de Publicação 31/03/1954
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Miraglia
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109

Tramitação

Data Descrição
31/03/1954 Apresentado e considerado objeto de deliberação
25/11/1954 Ofício n. 6204/54 ao sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo
01/07/1955 Arquivado pelo artigo 165 da Resolução n. 59, de 9.7.51
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.109
Voltar
alesp