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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 650 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 650 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.702 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação São Jerônimo", em Capivari.
Data de Publicação 29/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores CAPIVARI (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Tramitação

Data Descrição
29/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 29/06/2011
30/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
09/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/09/2011 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
06/12/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicado Parecer nº 14/12, da CCJR -favorável à proposição. (DA p. 19)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 14/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2012 Recebido pelo Governador em: 24/02/2012 - prazo para sanção: 16/03/2012.
25/02/2012 Publicado autógrafo nº 29.719. (DA página 12).
25/02/2012 Aguardando Sanção
09/03/2012 Publicada a Lei nº 14.702, de 8 de março de 2012. (DOE I página 01).
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.011

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2011 14 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Afonso Lobato  
1 25/02/2012 Autógrafo 29719 Autógrafo ao Projeto de lei numero 650/2011 Barros Munhoz  
2 09/03/2012 Lei 14702 Governador  
3 Ofício 402 Ofício ao Projeto de lei numero 650/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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