Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0265 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0265 / 2001
Ementa Torna obrigatória a perfuração de poço artesiano na construção de novas unidades escolares em locais onde o abastecimento de água seja insatisfatório ou inexistente.
Data de Publicação 15/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EFLUENTE, ESCOLA, ESGOTO, NORMA, OBRA, PREVISÃO, REGIÃO METROPOLITANA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UNIDADE ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Tramitação

Data Descrição
15/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/06/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
03/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
04/12/2001 Recebido com parecer do relator Wadih Helú favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2002 Aprovado o parecer do Relator.
06/03/2002 Enviado à CE.
08/03/2002 CE. Entrada.
13/03/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
13/03/2002 Enviado ao Deputado.
26/03/2002 Devolvido e enviado à CE.
26/03/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
15/05/2002 Entrada na Comissão CFO
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator,
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
25/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação Relator Especial. (DA p.11)
02/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
14/06/2006 PROJETO DE LEI RESTAURADO
26/06/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2006 Juntado pedido de R.E.
26/06/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
28/06/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, bem como contrário ao substitutivo da CE, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/06/2006 Publicados: Parecer nº 1177/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1178/06, de RE CFO, Deputado Campos Machado-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e ao substitutivo da CE. (DA p. 7 e 8)
30/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.115

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2001 1177 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
28/06/2006 1178 / 2006 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ, bem como contrário ao substitutivo da CE Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala