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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1132 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1132 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.789 / 2012
Ementa Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 14.533, de 2011.
Data de Publicação 06/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO, LEI 14.533
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data Descrição
06/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/12/2011
07/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
17/02/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/03/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/03/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/04/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/04/2012 Publicados: Parecer nº 556/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 557/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.15)
14/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 11/04/12. (DA p. 16)
16/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/04/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/05/2012 Recebido pelo Governador em: 04/05/2012 - prazo para sanção: 25/05/2012.
05/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.814. (DA p. 12)
05/05/2012 Aguardando Sanção
26/05/2012 Publicada a Lei nº 14.789, de 25 de maio de 2012. DOE I página 1.
29/05/2012 Arquive-se.
27/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/02/2012 556 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/03/2012 557 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/05/2012 Autógrafo 29814 Barros Munhoz  
2 26/05/2012 Lei 14789 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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