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Projeto
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Projeto de lei nº 0295 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0295 / 2001
Ementa
Proíbe a incidência de ICMS sobre a sobretaxa cobrada na conta de energia elétrica, em conseqüência do não cumprimento das metas de economia decorrentes do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica.
Data de Publicação
26/05/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Lobbe Neto
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, ENERGIA ELÉTRICA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PROGRAMA EMERGENCIAL, REDUÇÃO, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116
Tramitação
Data
Descrição
28/05/2001
Publicado no Diário da Assembléia
29/05/2001
Pauta de 1ª Sessão
29/05/2001
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 24)
30/05/2001
Publicado Requerimento do Deputado
Jorge Caruso
solicitando tramitação de urgência. (DA p. 32)
04/06/2001
Pauta de 5ª Sessão
06/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2001
Enviado à CCJ.
07/06/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
07/11/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001
Recebido com parecer favorável.
29/11/2001
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CDDC.
03/12/2001
Entrada na CDDC.
03/12/2001
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
04/12/2001
Designada relatora a Dep.
Rosmary Corrêa
. Ao PC.
05/12/2001
Enviado à Deputada.
07/02/2002
Devolvido e enviado à CDDC.
08/02/2002
Recebido na CDDC com parecer favorável.
09/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Romeu Tuma
Junior.
09/05/2003
Enviado ao Deputado.
30/05/2003
Devolvido e enviado à CDDC.
30/05/2003
Recebido na CDDC com o parecer favorável.
09/10/2003
Concedida vista ao Dep. Roberto Alves
09/10/2003
Enviado ao Deputado.
14/10/2003
Devolvido e enviado à CDDC.
23/10/2003
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
23/10/2003
Redistribuído ao Dep.
Romeu Tuma
Júnior
23/10/2003
Devolvido com parecer favorável.
23/10/2003
Aprovado o parecer do relator.
24/10/2003
Entrada na Comissão CFO
24/10/2003
Enviado à CFO.
16/02/2004
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004
Distribuído ao deputado(a) Enio Tatto
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2004
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Roberto Engler
,contrário
14/09/2004
Publicados: Parecer nº 1.287/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.288/04, da CDDC¿favorável à proposição e Parecer nº 1.289/04, da CFO¿ voto em separado do Deputado
Roberto Engler
, convertido em Parecer-contrário à proposição. (DA p. 10)
14/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/11/2001
1287 / 2004
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
23/10/2003
1288 / 2004
favorável
favorável
Romeu Tuma
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
31/08/2004
1289 / 2004
contrário
contrário
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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