Projeto de Lei n° 1.133, de 1949 ( PL 1133 / 49 )

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Documento
Número Legislativo	1133 / 1949
Ementa	Dispõe sobre substituir o nome do beneficiado do ítem 341 do Artigo 1º. da Lei n.º 200 de 01/12/1948, por Prefeitura de Rifaina.
Data de Publicação	18/11/1950
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mário Beni
Apoiador(es)
Indexadores	Documento não Indexado.
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059

Data	Descrição
21/11/1949	Apresentado.
21/06/1950	Parecer n.º 1415/50 da C.C.J. favorável.
18/07/1950	Parecer n.º 1637/50 da C.F.O. favorável.
29/07/1950	A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
01/08/1950	Aprovado em 1ª. discussão.
04/08/1950	A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
11/08/1950	Aprovado em 2ª. discussão.
18/08/1950	A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
10/10/1950	Aprovado em 3ª. discussão.
17/10/1950	Parecer n.º 2458/50 da C. Redação.
27/10/1950	À promulgação o autógrafo n.º 889, publicado em D.O. de 28/10/1950.
03/11/1950	Lei n.º 825, publicada em D.O. de 05/11/1950.
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.059

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