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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0291 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0291 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, faixa de terreno que liga os municípios de Barra Bonita e Mineiros do Tietê.
Data de Publicação 07/06/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores BARRA BONITA (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, MINEIROS DO TIETÊ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Tramitação

Data Descrição
07/06/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
10/06/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/06/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1997 Recebido do DOL para distribuição (1260)
18/06/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
18/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1550)
19/06/1997 Entrada na CCJ
11/09/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
15/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
19/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Flávio Chaves
19/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (2383)
25/09/1997 Entrada na CTC
31/10/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
03/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
05/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/11/1997 Designado Relator Especial pela CTC, o Deputado José Tonin
12/11/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3188)
18/11/1997 Entrada na CFO
16/04/1998 Publicados os Pareceres nºs 509 e 510, ambos de 1998, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Flávio Chaves) e de Transportes e Comunicações (Deputado José Carlos Tonin), respectivamente, e o Parecer nº 511, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento (DA p. 5)
30/10/1999 Publicado requerimento da Deputada Rosmary Correa solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.31)
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
509 / 1998 favorável favorável Flavio Chaves Comissão de Constituição e Justiça            
510 / 1997 favorável favorável José Carlos Tonin Comissão de Transportes e Comunicações                
511 / 1998 favorável favorável Guilherme Gianetti Comissão de Finanças e Orçamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/1999 Req. de Tramitação 049801 Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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