Projeto de Lei n° 331, de 2001 ( PL 0331 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0331 / 2001
Ementa	Revoga a Lei nº 9361, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestatização, dispõe sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
Data de Publicação	07/06/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, DESESTATIZAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, LEI ESTADUAL 9361/1996, PRIVATIZAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, SECRETARIA DOS TRANSPORTES
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Descrição
07/06/2001	Publicado no Diário da Assembléia
08/06/2001	Pauta de 1ª Sessão
08/06/2001	Publicado Requerimento, do Deputado Jamil Murad, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 3)
18/06/2001	Pauta de 5ª Sessão
21/06/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/06/2001	Entrada na CCJ.
09/10/2001	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
10/10/2001	Enviado ao Deputado.
07/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/11/2001	Recebido com parecer favorável.
29/11/2001	Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
29/11/2001	Enviado ao Deputado.
07/12/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
07/12/2001	Recebido com voto em separado do Dep. Edson Aparecido, contrário.
06/03/2002	Aprovado o voto em separado, contrário.
07/03/2002	Enviado ao STAM.
14/03/2002	Publicado Parecer nº 213/02, da CCJ-voto em separado do Deputado Edson Aparecido-contrário. (DA p.11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
03/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.075 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		contrário		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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