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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 0893 /2001

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 0893 / 2001
Ementa Indica ao Sr.Governador estudos objetivando alterar a Portaria CAT  40/2001 e demais diplomas legais relacionados ao assunto, visando a regulamentação da categoria dos Agentes Fiscais de Renda, conforme especifica.
Data de Publicação 12/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Zuza Abdul Massih
Apoiador(es)
Indexadores CATEGORIA, DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA, FISCAL, REGULAMENTAÇÃO, REMOÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.061

Tramitação

Data Descrição
12/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
24/08/2001 Enviado de SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. para DEP.ZUZA ABDUL MASSIH (guia 09736/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.061

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2001 Avulso 000893  
2 18/06/2001 Ofício 005565  
Total: 2 ocorrência(s)
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