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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0353 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0353 / 2001
Ementa Torna obrigatória a publicação mensal, no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação, de extratos relativos à movimentação financeira do Fundo Social de Solidariedade.
Data de Publicação 13/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, EXTRATO, FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, FUSSESP - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
13/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
26/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/06/2001 Enviado à CCJ.
27/06/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto.
10/10/2001 Enviado ao Deputado.
25/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
25/10/2001 Recebido sem parecer.
31/10/2001 Redistribuido ao Dep.Eduardo Soltur.
31/10/2001 Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
05/11/2001 Enviado ao Deputado.
26/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
26/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Aprovado o parecer do Relator.
11/12/2001 Enviado à CAP.
11/12/2001 Entrada na CAP
11/12/2001 Distribuído ao Dep.Aldo Demarchi
12/12/2001 Enviado ao Deputado.
01/02/2002 Devolvido e enviado à CAP.
04/02/2002 Recebido na CAP com parecer do Relator
14/05/2002 Aprovado o parecer do Relator e da Emenda apresentada
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/06/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CAdP
25/06/2003 Vista conjunta aos deputados Luiz Gonzaga Vieira e Valdomiro Lopes.
02/09/2003 Vista ao deputado Roberto Engler.
03/09/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido da vista.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
20/10/2003 Enviado ao STAM.
22/10/2003 Publicados os pareceres: 1.539/2003, da CCJ (Favorável); 1.540/2003, da CAP (Favorável ao PL, com emenda) e 1.541/2003, da CFO (Favorável ao PL e à emenda da CAP). (DA. pág. 13)
22/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1539 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1540 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Aldo Demarchi Comissão de Administração Pública  
1541 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Aldo Demarchi Comissão de Finanças e Orçamento  

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