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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0375 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0375 / 2001
Ementa Dá a denominação de Mário Fiorotto à via de acesso que liga a SP-461 à SP-300, em Birigui.
Data de Publicação 21/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 300, ROD. SP 461, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087

Tramitação

Data Descrição
21/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
22/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
02/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações artigo 33, III da X C.R.I..
06/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
26/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do relator Salvador Khuriyeh favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
03/12/2001 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/12/2001 Distribuído para a Dep. Edna Macedo.
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
23/09/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
23/09/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 15/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.15)
16/12/2008 Publicada deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03/12/2008 (DA. PÁG. 15).
16/12/2008 Publicados: Parecer nº 4201/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4202/08, da CTC- favorável à proposição . (DA p. 14)
16/12/2008 Em pauta por 03 sessões - Artigo 33. DA XIII CRI (Pauta de Recursos). Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/03/2009 Com base no § 3º, do artigo 218 do Regimento Interno, a presidência comunica ao Plenário que deixa de encaminhar o autógrafo deste projeto, deliberado conclusivamente pela CTC em 03 de dezembro de 2008, uma vez que o Projeto de lei nº 455/96, de mesma autoria, convertido na Lei estadual nº 9.524/97, atribuiu a mesma demoninação patronímica a outro dispositivo naquele Município, em desacordo com o que determina a Lei nº 1.284/77, que dispõe sobre denominação de próprios públicos estaduais.
20/03/2009 Arquive-se.
01/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2001 4201 / 2008 favorável favorável Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4202 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2006 Req. Urgência 1 De autoria do deputado Roque Barbiere, dá a denominação de "Mário Fiorotto" à via de acesso que liga a SP-461 à SP-300, em Birigui. Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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