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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 67 /2012
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
67 / 2012
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que engendrem esforços para que o Projeto de lei nº 3161, de 2012, que amplia para mais dois meses o prazo da licença-maternidade a ser concedido às servidoras públicas e funcionárias de empresas privadas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã. Parecer nº 1043, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
04/08/2012
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA MATERNIDADE, PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/11/2013 - Publicado Ofício nº 958/2013, do Deputado Onofre Santo Agostini, manifestando-se sobre a referida Moção (DA.pg. 21)
Tramitação
Data
Descrição
04/08/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/08/2012
07/08/2012
Pauta de 1ª sessão.
08/08/2012
Pauta de 2ª sessão.
09/08/2012
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2012
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/08/2012
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/08/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
28/05/2013
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/06/2013
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2013
Publicado parecer nº 897, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
20/06/2013
Publicada a deliberação da CAPRT, em 13.06.2013. (DA. pág. 30)
20/06/2013
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/06/2013
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2013
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/06/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
09/08/2013
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
16/08/2013
Publicado parecer nº 1043, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 18)
16/08/2013
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2013
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2013
Em fase de elaboração de ofício.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4741/13 à Presidência do Senado Federal.
27/08/2013
Encaminhado Of. SGP n.º 4742/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/09/2013
Arquive-se.
08/10/2013
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
21/11/2013
Publicado Ofício nº 2731/2013, da Câmara dos Deputados, manifestando apoio à referida Moção (DA.pg. 21)
21/11/2013
Publicado Ofício nº 958/2013, do Deputado Onofre Santo Agostini, manifestando-se sobre a referida Moção (DA.pg. 21)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/08/2013
1043 / 2013
propondo Indicação
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2013
897 / 2013
favorável
favorável à aprovação da Moção, na forma do substitutivo
Rodrigo Moraes
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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