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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o projeto de lei nº 84, de 2012, que estabelece diretrizes para a implantação de Redes Elétricas Inteligentes nos sistemas de distribuição de energia elétrica geridos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, seja aprovado com a maior brevidade possível.
Data de Publicação 11/08/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENERGIA ELÉTRICA, LÍDERES PARTIDÁRIOS, PRESIDENTE, REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Tramitação

Data Descrição
11/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/08/2012
14/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
17/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
22/08/2012 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/08/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/12/2012 Devolvido sem voto
15/05/2013 Distribuído ao Deputado André do Prado
03/06/2013 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Infraestrutura
12/06/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/06/2013 Publicado parecer nº 885, de 2013, da CI, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
18/06/2013 Publicada a deliberação da CI. (DA. pág. 29)
18/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3825/13 à Presidência do Senado Federal.
03/07/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3826/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
11/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/06/2013 885 / 2013 favorável favorável André do Prado Comissão de Infraestrutura  
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