Projeto de Lei n° 383, de 1997 ( PL 0383 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0383 / 1997
Ementa	Inclui no calendário escolar atividades que discutam "Noções Básicas de Cidadania e dos Direitos Constitucionais".
Data de Publicação	01/07/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Sampaio
Apoiador(es)
Indexadores	CALENDÁRIO, CIDADANIA, DIREITO CONSTITUCIONAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Data	Descrição
01/07/1997	Publicado no Diário Oficial (p. 12)
02/07/1997	Pauta de 1ª Sessão
02/07/1997	Pauta de 5ª Sessão
08/08/1997	Recebido do DOL para distribuição (1520)
12/08/1997	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
13/08/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (1846)
14/08/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/09/1997	Entrada na Comissão de Educação
03/12/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (s/nº)
05/12/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres
06/12/1997	Publicados os Pareceres nºs 2699 e 2700, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça-favorável ao Projeto e à emenda nº 1 e de Educação- favorável ao Projeto e à emenda nº 1, respectivamente (DA p.5)
26/10/1999	Publicado requerimento do autor solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.16)
23/11/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25)
29/11/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.151

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	2699 / 1997	favorável à(s) emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Roberto Purini	Comissão de Constituição e Justiça
	2700 / 1997	favorável à(s) emenda(s)	favorável ao projeto e à emenda	Milton Flávio	Comissão de Educação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	06/08/1997	Emenda de Pauta	000001	José Baccarin
2	26/10/1999	Req. de Tramitação	045544	Carlos Sampaio
Total: 2 ocorrência(s)

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