Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0399 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0399 / 2001
Ementa Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para os portadores de deficiências, comprovadamente carentes.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CTC.
04/04/2002 Entrada na CTC.
11/04/2002 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
12/04/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Devolvido e enviado à CTC.
18/04/2002 Recebido na CTC com parecer contrário.
08/05/2002 Vista concedida ao Dep. José Zico Prado.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
22/05/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CTC.
23/05/2003 Pedido de R.E. À CTC.
26/05/2003 Pedido de RE. Á CTC.
12/06/2003 Devolvido e enviado à CTC.
13/06/2003 Devolvido da vista
13/06/2003 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
18/06/2003 Enviado ao STAM.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputado Rodrigo Garcia pela CTC.
30/06/2003 Enviado ao Deputado.
07/08/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CTC. Ao STAM.
21/08/2003 Designado o Deputado Vanderlei Macris, Relator Especial pela C.T.C.
22/08/2003 Enviado ao Deputado.
29/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CTC, contrário ao PL. À CFO.
29/08/2003 Entrada na CFO
07/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE
09/10/2003 Pedido de RE.À CFO.
10/10/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, o Deputado Édson Ferrarini pela C.F.O.
17/10/2003 Enviado ao Deputado.
30/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável.Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicado os pareceres nºs 1907/03, da CCJ, favorável, 1908/03, RE de CTC, contrário, e 1909/03, RE de CFO, favorável. (DA pág.17).
12/11/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1907 / 2003 favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1909 / 2003 favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala