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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0434 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0434 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para orientar e facilitar sua separação e destinação à coleta seletiva e reciclagem de lixo.
Data de Publicação
07/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores
CÓDIGO, COLETA SELETIVA, COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CONAMA (CONSELHO NACIONAL DO M, COR, EMBALAGEM, IMPRESSÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, RECICLAGEM, RECICLAGEM DE LIXO, TARJA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
08/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
14/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
17/08/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
20/11/2001
168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001
Publicado requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001
Congresso de Comissões: CCJ e CDMA. Aprovado o parecer do Relator Dep.
Edson Aparecido
, favorável à proposição.
23/11/2001
Publicado Parecer nº 1610/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CDMA-favorável (DA p.107)
28/11/2001
72ª Sessão Extraordinária - aprovado
05/12/2001
Ofício nº 9802/2001 entregue na ATL.
06/12/2001
Publicado o Autógrafo 25.160 (DA, p.16)
28/12/2001
Publicada Mensagem A-nº 201/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este Projeto - DOE p.02.
02/02/2002
Publicada a Mensagem nº 201/01, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 7)
06/02/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
07/02/2002
Reentrada. À CCJ.
15/02/2002
Comunicado o vencimento de prazo.
18/02/2002
Presidente solicita Relator Especial
19/02/2002
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
01/03/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Eli Corrêa Filho
05/03/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
30/03/2011
CONSTANTO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/12/2001
Autógrafo
25160
2
05/12/2001
Ofício
009802
3
Ofício
2132
Governador
4
20/11/2001
Req. Urgência
119433
Campos Machado
5
02/02/2002
Veto Total
000434 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 789/1999
Projeto de lei 614/1991
Projeto de lei 401/2009
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