Projeto de Lei n° 4, de 2013 ( PL 4 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	4 / 2013
Ementa	Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado.
Data de Publicação	05/02/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ATIVIDADE, EXPLORAÇÃO, FATO GERADOR, PESQUISA, PETRÓLEO E GÁS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
05/02/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013
06/02/2013	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013	Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013	Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/12/2013	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
18/02/2014	Publicado requerimento, do Deputado Carlos Bezerra Jr, solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 19)
21/02/2014	Presidente solicita Relator Especial.
20/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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