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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 3 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 3 / 2013
Ementa Revoga a Lei Complementar nº 1.093, de 2009.
Data de Publicação 19/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PROFESSOR, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REVOGAÇÃO
Situação Atual Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Tramitação

Data Descrição
19/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/02/2013
20/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/03/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
25/03/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/04/2013 Publicado o requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 28)
24/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
24/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
24/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/05/2013 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
19/06/2013 Recebido com voto contrário, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2013 Publicado Parecer nº 915, de 2013, da Relatora Especial, pela CCJR, deputada Maria Lúcia Amary, contrário ao PLC. (DA. pág. 26)
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/06/2013 915 / 2013 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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