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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0454 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0454 / 2001
Ementa Torna obrigatório aos fornecedores de serviços considerados essenciais a oferecerem, a seus usuários, postos de atendimento.
Data de Publicação 15/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE ATENDIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/09/2011 - Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Tramitação

Data Descrição
15/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
16/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
22/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/08/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanázio Jazadje D.A. p.13
28/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/08/2001 Enviado à CCJ.
29/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
24/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001 Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001 Enviado à CDDC.
30/11/2001 Entrada na CDDC.
04/12/2001 Designado relator o Dep. Eli Corrêa Filho. Ao PC.
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CDDC.
20/02/2002 Recebido na CDDC com parecer favorável ao PL, bem como à Emenda n.º 01.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Souza Santos.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CDDC.
21/05/2003 Recebido com o parecer favorável ao PL e contrário à Emenda nº 1.
22/05/2003 Aprovado o parecer.
23/05/2003 Enviado à CFO.
23/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
23/09/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados os pareceres: 1.624/2003, da CCJ (Favorável ao Pl e à emenda n.º 1); 1.625/2003, da CDDC (Favorável ao PL e contrário à emenda n.º 1) e 1.626/2003, da CFO (Favorável ao PL e contrário à emenda n.º 1). (DA. pág. 19)
23/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/03/2004 Publicado requerimento, do deputado Rodrigo Garcia, solicitando a tramitação da proposição em Regime de Urgência. (DA pág. 9)
17/09/2011 Publicado Ofício, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º , da Resolução 875/11. (DA p.13)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1624 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda(s) Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
1625 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas Souza Santos Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  
1626 / 2003 favorável ao projeto e contrário às emendas José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/08/2001 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
2 11/03/2004 Req. Urgência 1 Rodrigo Garcia  
Total: 2 ocorrência(s)

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