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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.323 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Moradores e Amigos do Jardim Pedro Ometto", em Jaú.
Data de Publicação 27/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores JAÚ (MUNICÍPIO), MORADORES, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Tramitação

Data Descrição
27/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 27/03/2013
01/04/2013 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2013 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2013 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2013 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
17/04/2013 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/11/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
06/12/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2013 Publicado parecer nº 2243, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
14/12/2013 Publicada deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.12.2013. (DA. pág. 28)
16/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/02/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/02/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 198/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.543, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
15/02/2014 Publicado autógrafo nº 30.543. (DA. pág. 10)
15/02/2014 Aguardando Sanção
28/02/2014 Publicada a Lei nº 15.323, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1)
13/03/2014 Arquive-se.
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.058

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2013 2243 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos André Soares  
1 15/02/2014 Autógrafo 30543 Samuel Moreira  
2 28/02/2014 Lei 15323 Governador  
3 Ofício 198 Ofício ao Projeto de lei numero 171/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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