Projeto de Lei n° 216, de 1989 ( PL 0216 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0216 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1172, de 17.11.76
Data de Publicação	15/05/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 1172/1976, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO DE MANANCIAL, USO DO SOLO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

Data	Descrição
15/05/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046
17/05/1990	Publicados os Pareceres nºs.: 622/90 de RE Dep. Erasmo Dias pela CCJ (favorável ao projeto) e 623/90 RE Deputado Hatiro Shimomoto pela CDMA (favorável ao projeto) e 624/90 de RE Deputado Luiz Carlos Santos pela CAM (favorável ao projeto) - (DOE p.52)
02/04/1992	Publicado o Reqtº do autor solicitando a retirada do projeto - (DOE p.107)
02/04/1992	Despacho - Arquivado - (DOE p.119)
07/04/1992	Aprovado o pedido de retirada - (DOE)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102

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