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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0117 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0117 / 2001
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal a fim de acelerar os estudos relativos à Proposta de Emenda Constitucional 87/99, para que, caso aprovado, as guardas municipais sejam dotadas do poder de polícia.
Data de Publicação 28/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Camargo
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL FED.087/1999, GUARDA MUNICIPAL, PODER DE POLÍCIA, PROJETO, SEGURANÇA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Tramitação

Data Descrição
28/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
04/09/2001 Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001 Distribuição: CSP - Comissão de Segurança Pública.
13/09/2001 Entrada na Comissão
25/09/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
18/10/2001 Recebido com parecer favorável
14/11/2001 Aprovado o parecer do relator
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1596, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável.
10/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1596 / 2001 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública      

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