Projeto de Lei n° 408, de 2013 ( PL 408 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	408 / 2013
Ementa	Estabelece que, para cada carro, caminhão ou moto zero kilometro, que for vendido em uma Concessionária no Estado, esta será obrigada a plantar uma árvore.
Data de Publicação	26/06/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores	CAMINHÃO, CONCESSIONÁRIA, MOTOCICLETA, OBRIGAÇÃO, PLANTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
26/06/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 26/06/2013
27/06/2013	Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013	Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013	Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013	Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013	Pauta de 5ª sessão.
06/08/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/12/2013	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/02/2014	Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando designação de relator especial. (DA. pág. 8)
21/02/2014	Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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