Projeto de Lei n° 549, de 2001 ( PL 0549 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0549 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.229 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública a "Assistência Social Lar Ditoso", na Capital.
Data de Publicação	07/09/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA SOCIAL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Data	Descrição
07/09/2001	Publicado no Diário da Assembléia
11/09/2001	Pauta de 1ª Sessão
17/09/2001	Pauta de 5ª Sessão
18/09/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, §1º, 5 cc artigo 33, II da X CRI..
19/09/2001	Entrada na CCJ.
22/10/2001	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
23/10/2001	Enviado ao Deputado.
19/02/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
20/02/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
21/02/2002	Enviado ao Autor.
18/03/2002	Devolvido com documentos. Enviado à CCJ.
19/03/2002	Juntado documentos. Ao Deputado Eli Corrêa.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.'.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 966/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 7)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/07/2002	Ofício nº 4531/2002 entregue na ATL.
16/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.410. (DA p. 6)
31/07/2002	Publicada a LEI Nº 11.229, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19)
04/09/2002	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10750/2002)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.063

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	16/07/2002	Autógrafo	25410
2	31/07/2002	Lei	11229	Governador
3	15/07/2002	Ofício	004531
Total: 3 ocorrência(s)

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