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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0206 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0206 / 1997
Ementa Manifesta repúdio à decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema - de autorizar a reversão das águas do Rio Pinheiros para a Represa Billings.
Data de Publicação 29/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BILLINGS (REPRESA), CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, PINHEIROS (RIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
29/08/1997 Publicado no Diário Oficial
01/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
05/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
08/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1866)
11/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
11/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2289)
12/09/1997 Entrada na CDMA
05/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
05/03/1999 Enviado ao DOL para publicação do parecer (144)
06/03/1999 Publicado o parecer nº 220/99, da CDMA, favorável à Moção (DA p. 06)
04/12/2007 Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Wagner Lino
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