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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0614 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0614 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.057 / 2002
Ementa Mensagem nº 121/01. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem  DER a efetuar a doação de imóvel à Fazenda do Estado, e esta a transferi-lo onerosamente a terceiros, com a competente avaliação e certame licitatório.
Data de Publicação 28/09/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Tramitação

Data Descrição
28/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2001 Entrada na CCJ.
18/10/2001 Publicada Mensagem 144/01, solicitando regime de urgência para este PL (DA, 8)
22/10/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
24/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/10/2001 Pedido de RE.À CCJ.
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
26/10/2001 Enviado ao STAM.
30/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep. Campos Machado, favorável à proposição.
30/10/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Campos Machado, favorável. Ao Stam.
31/10/2001 Publicado Parecer nº 1409/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CTC e CFO - favorável. (DA p. 10)
07/11/2001 162ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
13/12/2001 81ª Sessão Extraordinária: Figurou na Ordem do Dia
14/12/2001 186ª Sessão Ordinária - Aprovado
15/01/2002 Ofício nº 0037/2002 entregue na ATL.
16/01/2002 Publicado Autógrafo nº 25.235. (DA p. 3)
29/01/2002 Publicada a Lei 11.057, de 28/01/2002 (DOE, p.2)
05/03/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.049 .

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/01/2002 Autógrafo 25235  
2 29/01/2002 Lei 11057 Governador  
3 18/10/2001 Ofício Anº144 Governador  
 
 
4 15/01/2002 Ofício 000037  
Total: 4 ocorrência(s)

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