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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0618 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0618 / 2001
Ementa Torna obrigatória a implantação de programa para coleta seletiva do lixo e de usina de reciclagem nos municípios com mais de 80.000 habitantes.
Data de Publicação 29/09/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores COLETA SELETIVA, HABITANTE, LIXO, LIXO (PROGRAMA), MUNICÍPIOS, OBRIGATORIEDADE, PROGRAMA, RECICLAGEM (PROGRAMA)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
29/09/2001 Publicado no Diário da Assembléia
02/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02 e 03 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.06
15/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário ao PL e às emendas 1 a 3.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
07/03/2002 Enviado ao Deputado.
18/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 12)
18/04/2002 Líder solicita RE .Ao STAM.
23/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/04/2002 Pedido de RE. À CCJ.
25/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
25/04/2002 Enviado ao STAM.
06/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Eli Corrêa
06/05/2002 Enviado ao Deputado.
29/05/2002 Devolvido sem parecer do RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
05/06/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
05/06/2002 Enviado ao Deputado.
30/08/2002 Designado R.E. Deputado Edson Aparecido, pela CCJ
30/08/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
30/08/2002 Enviado ao Deputado.
02/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
03/09/2002 Designado Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça o Deputado Milton Vieira
03/09/2002 Enviado ao Deputado.
13/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável com emenda, favorável à Emenda nº 03 e contrário às Emendas nº01 e 02. Enviado à CDMA.
13/09/2002 CDMA- Entrada.Ao Presidente para distribuir.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
04/12/2002 Devolvido e enviado à CDMA.
10/02/2003 Distribuído ao Dep. Donizete Braga.
11/02/2003 Enviado ao Deputado.
25/03/2003 Devolvido e enviado à CDMA
25/03/2003 Devolvido sem parecer.
08/05/2003 Redistribuído Dep. Orlando Morando.
08/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CDMA.
26/05/2003 Recebido com parecer favorável ao PL e às emendas apresentadas.
10/06/2003 Concedida vista conjunta à Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva.
05/08/2003 Aprovado o parecer.
06/08/2003 Enviado à CFO.
06/08/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Enio Tatto. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
15/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas.
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
12/11/2003 Publicados: Parecer nº 1884/03, de RE pela CCJ, Deputado Milton Vieira-favorável à proposição, com emenda, à emenda nº 3 e contrário às emendas nºs 1 e 2 ; Parecer nº 1885/03, da CDMA-favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2 e 3 e à emenda da CCJ e Parecer nº 1886/03, da CFO-favorável à proposição e às emendas nºs 1, 2 e 3 e à emenda da CCJ . (DA p. 15)
12/11/2003 Pronto para a Ordem do Dia.
13/11/2003 Publicada a Errata do parecer nº 1885/03, da CDMA. (DA pág.14).
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1884 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto com emeda, à de nº 3 e contrário às demais Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
05/08/2003 1885 / 2003 favorável à(s) emenda(s) favorável ao projeto e às emendas Orlando Morando Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
07/10/2003 1886 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto e às emendas Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/10/2001 Emenda de Pauta 000003 Afanasio Jazadji  
2 09/10/2001 Emenda de Pauta 000002 Afanasio Jazadji  
3 09/10/2001 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
4 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

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