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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0637 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0637 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse de ICMS proveniente de bebidas alcoólicas e de cigarros a hospitais e institutos de pesquisa de cura ou tratamento de câncer.
Data de Publicação 05/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ÁLCOOL, BEBIDA ALCOÓLICA, CÂNCER, CIGARRO, FUMO, HOSPITAL, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTITUTO DE PESQUISA, OBRIGATORIEDADE, ONCOLOGIA, REPASSE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Tramitação

Data Descrição
05/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
15/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/10/2001 Entrada na CCJ.
08/11/2001 Distribuído ao Deputado Eduardo Soltur.
09/11/2001 Enviado ao Deputado.
29/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
29/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
06/12/2001 Concedida vista ao Dep. Carlos Sampaio.
06/12/2001 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
13/03/2003 Juntado Pedido de Re.Ao PC.
13/03/2003 Enviado ao STAM.
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
14/03/2003 Enviado ao Deputado.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CFO.
19/03/2003 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
23/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
23/05/2003 Recebido com parecer contrário.
27/05/2003 Vista ao Dep. Aldo Demarchi.
29/05/2003 Enviado ao Deputado.
10/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/06/2003 Recebido com voto em separado favorável, com emenda.
28/08/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial (DA p.12)
28/08/2003 Líder solicita RE. Ao STAM.
29/08/2003 Presidente solicita RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2003 Pedido de RE. À CFO.
02/09/2003 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/09/2003 Enviado ao STAM.
11/09/2003 Designado Deputado Valdomiro Lopes RE pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003 Enviado ao Deputado.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
01/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
07/10/2003 Designado RE Deputado Eli Correa Filho pela CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/10/2003 Enviado ao Deputado.
24/10/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
31/10/2003 Designado Relator Especial Deputado Valdomiro Lopes.
03/11/2003 Enviado ao Deputado.
12/11/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CFO. Ao STAM.
19/11/2003 Designado o Deputado José Dilson, Relator Especial pela CFO
19/11/2003 Enviado ao Deputado.
28/11/2003 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL, com emenda apresentada. Ao STAM.
02/12/2003 Publicado os parecres nºs. 2075/03 da CCJ (F) e 2076/03 da CFO (F ao PL c/emenda) DA (p. 13).
02/12/2003 PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.116

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
2075 / 2003 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
2076 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável com emenda José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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