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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 695 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 695 / 2001
Ementa Cria a "Região Administrativa de Itapeva", com sede naquele Município.
Data de Publicação 18/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ANGATUBA (MUNICÍPIO), BARRA DO CHAPÉU (MUNICÍPIO), BURI (MUNICÍPIO), CAMPINA DO MONTE ALEGRE (MUNICÍPIO), CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), ITAPEVA (MUNICÍPIO), REGIÃO ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
18/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Concedida vista ao Dep. Carlos Samapaio.
20/06/2002 Enviado ao Deputado..
19/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/12/2002 Recebido da vista.
12/03/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.11)
12/03/2003 Autor solicita RE.Ao STAM.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
13/03/2003 Pedido de RE.À CCJ.
14/03/2003 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
14/03/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
14/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CEP.
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma Júnior
07/05/2003 Enviado ao Deputado.
12/05/2003 Devolvido e enviado à CEP.
12/05/2003 Recebido com parecer favorável
22/05/2003 Aprovado o parecer
23/05/2003 Enviado à CFO.
23/05/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
11/09/2003 Recebido com parecer favorável.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
09/10/2003 Publicado os pareceres nºs. 1.349/03 de Relator Especial pela C.C.J.; nº 1.350/03 da C.E.P. e nº 1.351/03 da C.F.O., todos favoráveis (pag. 14) DA.
23/06/2005 90ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
23/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.619. (DA p.17)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 16/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2006 Recebido com parecer contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006 Publicado Parecer nº 91/06, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.517, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.517, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2003 1349 / 2003 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
09/10/2003 1350 / 2003 favorável FAVORÁVEL Romeu Tuma Comissão de Economia e Planejamento  
09/10/2003 1351 / 2003 favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
03/02/2006 91 / 2006 contrário contrário ao veto Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/01/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12517 Mesa Diretora  
2 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
3 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 695/2001  
Total: 3 ocorrência(s)

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