Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0701 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0701 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.035 / 2002
Ementa Altera a Lei nº 5981, de 1987, que dispõe sobre a contratação de força de trabalho através de pessoas físicas ou de locadoras de serviços.
Data de Publicação 19/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, DESCARGA (CARGA), EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PÚBLICA, LEI ESTADUAL 5981/1987, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, SINDICATO, TRABALHADOR, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Tramitação

Data Descrição
19/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
25/10/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.09
26/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
31/10/2001 Entrada na CCJ.
20/11/2001 168ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência
21/11/2001 Publicado requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 70)
21/11/2001 Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações do Trabalho. Aprovado o parecer do Relator Dep. Edson Aparecido.
21/11/2001 Enviado ao STAM.
23/11/2001 Publicado Parecer nº 1616/01, do Congresso das Comissões: CCJ e CRT-favorável ao Pl e à emenda (DA p.107)
05/12/2001 76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda nº 1; rejeitadas as demais Emendas e as seguintes expressões: "e privadas", constante do artigo 1º; "ou das empresas privadas", constante do artigo 2º.
06/12/2001 Enviado à CR.
06/12/2001 Entrada na C.Redação.
06/12/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
06/12/2001 Retornou com parecer dando redação final.
11/12/2001 Aprovado o parecer do relator.
11/12/2001 Enviado ao STAM.
12/12/2001 Publicado o parecer 1855/01, da CR (DA, p.13)
12/12/2001 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final
13/12/2001 Publicada a retificação do parecer 1855/01, da CR (DA, p.12)
13/12/2001 Ofício nº 10216/200 entregue na ATL.
14/12/2001 Publicado o Autógrafo nº 25.178 (DA, p.19)
04/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.616/01 do Congresso das Comissões CCJ e CRT - DA p. 02.
04/01/2002 Publicada a retificação do Parecer nº 1.855/01 da CR - DA p. 02
04/01/2002 Retificação do Autógrafo nº 25.178/01 - DA p. 02
08/01/2002 Publicada a Lei nº 11.035, de 04.01.02 (D.O.E. pág. 03)
18/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.052 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação        
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho        

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2001 Autógrafo 25178  
2 25/10/2001 Emenda de Pauta 000001 Afanasio Jazadji  
3 04/01/2002 Lei 11035 Governador  
4 13/12/2001 Ofício 010216  
5 20/11/2001 Req. Urgência 119531 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala